O senador Telmário Mota (PTB-PR) aprovou uma sugestão popular que pode levar à redução de impostos nos games. Após discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto submetido por um portal específico da Casa e que angariou mais de 70 mil assinaturas está um passo mais próximo de se tornar uma emenda à Constituição.
A proposta de Mota é fazer com que a proposta, que prevê a redução na tributação dos games dos atuais 72% para 9%, aos moldes do mercado norte-americano, se transforme em uma adição à lei que já visa imunização de impostos para CDs e DVDs musicais, livros, jornais e templos religiosos. A ideia é adicionar uma emenda ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que trata sobre essa questão.
No relatório, o senador reconhece o mérito da proposta e, principalmente, o tamanho diminuto do mercado nacional, esmagado pelas taxas altíssimas. Por outro lado, afirma que a ideia não é de implementação simples, principalmente devido às leis de tributação vigentes, que dificilmente permitiriam a redução sugerida. Daí veio a ideia de realizar uma emenda à Constituição, que ele considera “a única efetiva de promover uma mudança real”.
Mota cita ainda que uma redução nas tarifas deve proporcionar aumento da arrecadação, com crescimento nas vendas, gerando também mais emprego, lucros e contribuições ao governo. Ele lembra ainda os impactos sobre a pirataria, já que, com uma baixa nos valores dos produtos originais, os famosos “alternativos” deixarão de ser vantagem.
Para continuar caminhando, a iniciativa agora depende da assinatura de 27 senadores, número que corresponde a um terço do Senado. A proposta de emenda também voltará a ser discutida em audiências públicas e comissões do governo, sem prazos para continuar seu avanço nem confirmação de que, efetivamente, se tornará realidade.
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